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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-06-21
Medida provisória em matéria tributária: alteração dos tributos federais e os critérios da relevância e urgência
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Almeida, Marcelo Santos de
2012
Conflito: a força do executivo, pelo excesso de medidas provisórias, incomoda o legislativo?
Costa, Guilherme Ferreira da
2015-03-31
O abuso na edição de medidas provisórias x o Estado de necessidade legislativo: o controle político-jurisdicional do processo legislativo extraordinário
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Moreira, Izys
2013-08-30
O excesso de medidas provisórias e a usurpação da função legislativa pelo executivo
Cavalcante Filho, João Trindade
;
Rosenda, Kamila Rodrigues
Busca facetada
Autor
1
Almeida, Marcelo Santos de
1
Costa, Guilherme Ferreira da
1
Moreira, Izys
1
Rosenda, Kamila Rodrigues
Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Cavalcante Filho, João Trindade
1
Mendes, Gilmar Ferreira
Assunto
2
Poder Legislativo
1
Controle Jurisdicional
1
Controle Político
1
Direito Constitucional
1
Direito Tributário
.
próximo >
Data de Publicação
2
2012
1
2013
1
2015