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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12-18
Da possibilidade do poder constituinte decorrente inovar em matérias de direitos fundamentais.
Mello, Ana Luiza Basto Cordeiro
2012-06-12
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Magalhães, Marco Túlio Reis
;
Silva, Wildemar Felix Assunção e
Busca facetada
Autor
1
Mello, Ana Luiza Basto Cordeiro
1
Silva, Wildemar Felix Assunção e
Orientador
1
Magalhães, Marco Túlio Reis
Assunto
1
Direito Ambiental, Brasil
1
Direitos Fundamentais
1
Federalismo
1
Poder Constituinte
Data de Publicação
1
2012
1
2013