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Título
Autor(es)
2012
O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Sousa, Antonio Marcos Mousinho
2012-01
A prescrição intercorrente e a sua controvertida aplicação na justiça trabalhista
Barbosa, Karen Meireles de Araujo
2015-10-28
A prescrição da ação de reconhecimento de paternidade e da ação de petição de herança do filho legítimo incapaz não reconhecido quando da abertura da sucessão
Oliveira, Fernanda Santos de
2015
A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980
Dal'ava, João Antonio Bias
2013
A não aplicabilidade da interrupção da prescrição na sindicância investigativa
Moisés, Cristiane Prado
2012
Prescrição administrativa das infrações disciplinares
Santos, Aline Sueli de Salles
;
Costa, Luciana de Queiroga Gesteira
2017
A prescritibilidade das pretensões ressarcitórias e punitivas do Tribunal de Contas
Rodarte, Gustavo Mendonça
Busca facetada
Autor
1
Barbosa, Karen Meireles de Araujo
1
Costa, Luciana de Queiroga Gesteira
1
Dal'ava, João Antonio Bias
1
Moisés, Cristiane Prado
1
Oliveira, Fernanda Santos de
.
próximo >
Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Santos, Aline Sueli de Salles
Assunto
2
Decadência
2
Prescrição Intercorrente
2
Segurança Jurídica
1
Administração Pública
1
Ato Administrativo
.
próximo >
Data de Publicação
3
2012
2
2015
1
2013
1
2017