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Título
Autor(es)
2015
A proporcionalidade na aplicação da penalidade de multa no processo administrativo distrital
Dani, Rafael Mendes
2016
Responsabilização administrativa de dirigentes de empresas estatais.
Pacheco, Leandro da Silva
2015
A constatação do estado de embriaguez ao volante pelo agente de trânsito e a punição pela recusa à submissão aos testes de alcoolemia frentes ao processo administrativo como garantia.
Franco, Diego Guimarães Teles
2016-02-12
Recursos repetitivos: implementação de seus procedimentos perante os processos administrativos junto ao CARF
Pereira, Oscar Mendes
2012
O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.
Silva, Marco Aurélio de Barcelos
;
Souto, Luís Eduardo da Graça.
2013-10
O poder de polícia da ordem dos advogados do Brasil em aplicar sanções aos seus inscritos
Pontes, Isabel Belem
2008
A utilização de prova obtida mediante interceptação telefônica como prova emprestada em processos administrativos de apuração de cartel
Ximenes, Julia Maurmann
;
Machado, Fernanda Garcia
Busca facetada
Autor
1
Dani, Rafael Mendes
1
Franco, Diego Guimarães Teles
1
Machado, Fernanda Garcia
1
Pacheco, Leandro da Silva
1
Pereira, Oscar Mendes
.
próximo >
Orientador
1
Silva, Marco Aurélio de Barcelos
1
Ximenes, Julia Maurmann
Assunto
1
Aplicação de Sanção Disciplinar
1
Aposentadoria Voluntária
1
Ato Administrativo
1
Cartel
1
Interceptação telefônica
.
próximo >
Data de Publicação
2
2015
2
2016
1
2008
1
2012
1
2013