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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-12-03
A responsabilidade civil extracontratual do Estado e os reflexos da superlotação carcerária no Distrito Federal.
Costa, João Paulo Santana Nova da
2013
Mineração e desenvolvimento sustentável: responsabilidade do Estado por falha na fiscalização da inserção de políticas sociais
Farias, Natália Melo de
2008
A responsabilidade do estado e o direito de regresso, na Constituição de 1988
Nobre Junior, Murilo de Almeida
2008
Responsabilidade civil do estado por prisão cautelar indevida
Furtado, Lucas
;
Correa, Sedeur Fernandes
Busca facetada
Autor
1
Correa, Sedeur Fernandes
1
Costa, João Paulo Santana Nova da
1
Farias, Natália Melo de
1
Nobre Junior, Murilo de Almeida
Orientador
1
Furtado, Lucas
Assunto
1
Agência Reguladora
1
Atividade Minerária
1
Ação regressiva
1
Dano Material
1
Dano Moral
.
próximo >
Data de Publicação
2
2008
1
2013
1
2015