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2017
O controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas à luz da constituição federal de 1988: uma reavaliação da súmula n. 347 do supremo tribunal federal
Santana, Valdiney de Sales
2017
Dos atos sujeitos a registro no tribunal de contas: implicações
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
França, Teotônio José
2017
A função jurisdicional do tribunal de contas e os limites ao controle judicial diante do princípio da deferência técnico-administrativa
Oliveira, Odilon Cavallari de
;
Brandão, Vivianne Alves Bragança
2017
A execução e efetividade das decisões condenatórias dos Tribunais de Contas
Pereira Júnior, Paulo Roberto Mendes
2017
Recursos públicos estaduais transferidos aos municípios e entidades sem fins lucrativos: aprimoramento da gestão e fiscalização
Araújo, Carlos Maurício Lociks de
;
Martins, Cláudia Emilia Pereira
2007
O Tribunal de Contas na Constituição Federal Aspectos Relevantes
Mangueira Júnior, Paulo de Souza
2009
O controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais de Contas
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Silva, Sérgio Agripino Candido da
Busca facetada
Autor
1
Brandão, Vivianne Alves Bragança
1
França, Teotônio José
1
Mangueira Júnior, Paulo de Souza
1
Martins, Cláudia Emilia Pereira
1
Pereira Júnior, Paulo Roberto Mendes
.
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Orientador
1
Araújo, Carlos Maurício Lociks de
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Oliveira, Odilon Cavallari de
1
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimen...
Assunto
2
Controle externo
1
Atos de Pessoal
1
Competência
1
Constituição
1
Constituição Federal de 1988
.
próximo >
Data de Publicação
5
2017
1
2007
1
2009