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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-06-18
A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica.
Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros
;
Santos, Emmanuel Felipe Borges Pereira
2012-06-25
O princípio da irretroatividade e a lei tributária interpretativa, com enfoque na lei complementar n° 118, de 2005
Hable, José
;
Lima, Thiago Figueiredo de
2012
A relativização da coisa julgada
Reis, Ricardo Maciel da Costa Rocha
2012
O princípio constitucional da segurança jurídica e o limite da retroação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade
Silveira, Marilda da
;
Figueiredo, Thiago Alves de
Busca facetada
Autor
1
Basso, Jackson José
1
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
1
Bosa, Lorena Vasconcelos de Abreu
1
Figueiredo, Thiago Alves de
1
Lima, Pedro Eugênio Azevedo
.
próximo >
Orientador
1
Barcelos, Marco Aurélio
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros
1
Hable, José
1
Manzan, Leonardo Siade
.
próximo >
Assunto
4
Coisa Julgada
3
Inconstitucionalidade
2
Administração Pública
2
Ato Administrativo
2
Direito Tributário
.
próximo >