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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-12-03
O conflito entre controle de constitucionalidade e coisa julgada tributária.
Farias, Izabel Maria
2015-12-03
Precedente judicial como fonte do Direito.
Mendes, Joyce Barros
2015-10-28
A prescrição da ação de reconhecimento de paternidade e da ação de petição de herança do filho legítimo incapaz não reconhecido quando da abertura da sucessão
Oliveira, Fernanda Santos de
Busca facetada
Autor
1
Farias, Izabel Maria
1
Mendes, Joyce Barros
1
Oliveira, Fernanda Santos de
Assunto
1
Coisa Julgada, Direito Tributário
1
Coisa Julgada, Relativização
1
Controle de Constitucionalidade
1
Investigação de Paternidade
1
Petição de Herança
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