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Título: O conflito entre controle de constitucionalidade e coisa julgada tributária.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Farias, Izabel Maria
Palavras-chave: Coisa Julgada, Direito Tributário;Coisa Julgada, Relativização;Controle de Constitucionalidade;Segurança Jurídica
Data do documento: 3-Dez-2015
Editor: IDP/EDB
Citação: FARIAS, Izabel Maria , O conflito entre controle de constitucionalidade e coisa julgada tributária. Brasília: IDP/ EDB, 2015. 52f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A presente monografia destina-se ao estudo do conflito entre o controle de constitucionalidade e a coisa julgada tributária. A questão a ser enfrentada diz respeito à análise de decisão judicial no caso concreto, afastando a norma por entendê-la inconstitucional e, posteriormente, sobrevindo decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em controle difuso ou concentrado, em sentido contrário. O conflito entre os valores está materializado, de um lado, pela coisa julgada tributária, sinônimo de segurança jurídica e, de outro, pela sua relativização em obediência à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. A possibilidade de relativização da coisa julgada divide a Doutrina. A corrente que defende a relativização parte do pressuposto da necessidade de respeito ao princípio da supremacia da Constituição, pois coisa julgada individual em conflito não pode manter-se eficaz. Assevera-se que a segurança jurídica, assim como a garantia da coisa julgada não são valores absolutos e devem conviver com outros princípios de igual estatura. A corrente contrária defende que a proteção à coisa julgada busca atribuir certeza as relações jurídicas, mostrando-se expressão do princípio da segurança jurídica. A coisa julgada, como instrumento de pacificação social, deve pairar soberana sobre o ordenamento jurídico, impossibilitando qualquer relativização da mesma
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1890
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