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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11-08
Ativismo judicial e suspensão de segurança: A relevância deste instrumento processual na nova perspectiva do Poder Judiciário.
Binder, César Augusto
;
Paulo, Márcia Sousa de São
2013-08-30
O excesso de medidas provisórias e a usurpação da função legislativa pelo executivo
Cavalcante Filho, João Trindade
;
Rosenda, Kamila Rodrigues
Busca facetada
Autor
1
Paulo, Márcia Sousa de São
1
Rosenda, Kamila Rodrigues
Orientador
1
Binder, César Augusto
1
Cavalcante Filho, João Trindade
Assunto
1
Administração Pública
1
Ativismo Judicial
1
Direito Constitucional
1
Medida Provisória
1
PEC 11/2011. ADI 4029
.
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