Ativismo judicial e suspensão de segurança: A relevância deste instrumento processual na nova perspectiva do Poder Judiciário.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo dimensionar o papel do pedido de suspensão de segurança, na efetivação das políticas públicas, no novo cenário de politização da justiça. A nova ótica sobre a separação de poderes na formação do Estado é o ponto de partida desta discussão sobre os limites à intervenção do Poder judiciário, na atual conjuntura política do Brasil. Neste viés, será analisado o ativismo judicial, que se expande no ordenamento brasileiro, especialmente nas hipóteses de omissão legislativa e controle das políticas públicas. Por outro lado, apresentar-se-á o pedido de suspensão de segurança, como instrumento utilizado pela Administração Pública para salvaguardar o interesse público na consecução das políticas públicas. Sobre o enfoque da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, buscar-se-á demonstrar o funcionamento atual dessa Justiça e a importância da suspensão de segurança, como instrumento de questionamento e efetivação das atribuições do Estado.