| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2011 | A mediação, conciliação e arbitragem no âmbito da previdência complementar no Brasil | Jantalia, Fabiano; Angoti, Luís Ronaldo Martins |
 | 2011 | A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicação | Paula Junior, Aldo de; Oliveira, Ana Claudia Borges de |
 | 2022 | O caráter regulatório das regulações públicas | Fortini, Cristina; Oliveira, Thiago Bueno de |
 | 2022 | A boa-fé nos contratos administrativos | Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio; Silva, Jeovacir Braz da |
 | 2022 | Licitações sustentáveis | Tsuha, Ana Cláudia |
 | 2022 | Estudo de precedente judicial: repercussão do Mandado de Segurança nº. 13.523/DF, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, para o Direito Disciplinar | Pereira, Flávio Henrique Unes; Campos, Stefanie Groenwold |
 | 2016-04 | A obrigatoriedade de ligação do esgotante sanitário às redes de coleta e afastamento: razões de saúde pública e disciplina legal | Marques, Salomão Taumaturgo; Dullius, Erlise Loraine |
 | 2016-02 | A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico | Gallardo, Francisca Xaviera; Brandão, Catharina Moraes Ferreira |
 | 2016 | A gestão de pessoas no serviço público federal e os cargos em comissão e funções de confiança | Vieira, Hector; Barros, Janete Ricken Lopes de; Amaral, Valdeluce da Costa |
 | 2012 | A dispensa de licitação : consequências jurídicas da emergência “fabricada” | Carvalho, André Luís de; Cella, Nayana Zanella |
