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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012
Reexame judicial de políticas públicas: caso da construção da Usina Belo Monte.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Sena, Beatriz Veríssimo de
2014
O direito fundamental à saúde e a reserva do possível.
Machado, Suelene Maria de Sousa
2016
O recente papel do poder judiciário na regulação do setor elétrico brasileiro: breve análise da política de redução das tarifas de energia elétrica instituída a partir da medida provisória nº 579/2012
Guia Neto, Marcos Luiz dos Mares
Busca facetada
Autor
1
Guia Neto, Marcos Luiz dos Mares
1
Machado, Suelene Maria de Sousa
1
Sena, Beatriz Veríssimo de
Orientador
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
Assunto
1
Direitos Fundamentais, Saúde
1
Energia Elétrica, Regulação
1
Energia Elétrica, Tarifa
1
Poder Legislativo
1
Reserva do Possível
.
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Data de Publicação
1
2012
1
2014
1
2016