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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-06-18
A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica.
Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros
;
Santos, Emmanuel Felipe Borges Pereira
2012-06-25
O princípio da irretroatividade e a lei tributária interpretativa, com enfoque na lei complementar n° 118, de 2005
Hable, José
;
Lima, Thiago Figueiredo de
Busca facetada
Autor
1
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
1
Bosa, Lorena Vasconcelos de Abreu
1
Farias, Izabel Maria
1
Lima, Pedro Eugênio Azevedo
1
Lima, Thiago Figueiredo de
.
próximo >
Orientador
1
Barros, Janete Ricken Lopes de
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros
1
Hable, José
1
Manzan, Leonardo Siade
.
próximo >
Assunto
4
Coisa Julgada
2
Controle de Constitucionalidade
2
Direito Tributário
2
Inconstitucionalidade
1
Acesso à Justiça
.
próximo >
Data de Publicação
8
2012
2
2015
1
2013
1
2014