| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | Qual é o instrumento adequado para a internalização de convênios de ICMS aprovados no CONFAZ? | Cruz, Heitor Mendes Nolêto de Sousa |
 | 2017 | A discriminação e os assédios moral e sexual em relação ao trabalho da mulher no Brasil: proteção à procura da igualdade | Takano, Haissa Mourão |
 | 2016 | O Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e a nulidade das provas. | Fischer, Douglas; Oliveira, Nina Ribeiro Nery de |
 | 2016-10-20 | Legitimidade e critérios de atuação do Poder Judiciário no cenário do neoconstitucionalismo: para além da jurisdição constitucional. | Mudrovitsch, Rodrigo; Costa, Lucas Sales da |
 | 2016-11-24 | Regularização fundiária e os instrumentos jurídicos de atuação do particular. | Bruno, Ana Paula; Chiavegatti, Gabriel Espíndola |
 | 2016-10-20 | Súmula de efeito vinculante para o Superior Tribunal de Justiça: estudo sobre a viabilidade. | Siqueira, Rafael Ferreira de |
 | 2015 | Fiscalização e controle no orçamento público: os princípios orçamentários e da Accountability no ordenamento jurídico brasileiro e sua influência na competência constitucional para o controle da gestão pública | Machado, Raul Chaves |
 | 2016-10-20 | Guerra fiscal do ICMS: em consonância com a proposta de súmula vinculante nº 69. | Pereira, Leonardo de Sousa |
 | 2016 | Da incidência do IPTU sobre imóveis públicos utilizados por particulares mediante contrato de concessão de uso | Santos, Gustavo Magalhães |
 | 2016 | O regime especial de regularização cambial e tributária: repatriamento de recursos no exterior | Oliveira, Rafael Pereira Soares de |
