| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2010 | A repercussão geral e o aprimoramento da função constitucional do Supremo Tribunal Federal | Leite, Alba Valéria Fontes |
 | 2010 | Agências reguladoras, legalidade e democracia : um estudo a partir do Direito Administrativo Constitucional | Philippsen, Melina Barroggi |
 | 2012 | A proteção aos animais na Constituição Federal | Vieira, Hector Luis Cordeiro; Kawahara, Tânia Takezawa Makiyama |
 | 2022 | Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27 | Silva, Christine Oliveira Peter da; Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado |
 | 2022 | Judicialização, ativismo judicial e direitos constitucionais no Brasil | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Borges, André Kenji Moreira |
 | 2022 | Trabalho decente: direito fundamental e vetor para a efetivação da dignidade do trabalhador | Teixeira, Renato Antunes |
 | 2010 | Medida provisória: desafio para o equilíbrio entre os poderes legislativo e executivo (um estudo de caso) | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Barros, Eliane Cruxên |
 | 2010 | Máscara e morada: breve itinerário ético da animalidade aos animais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silveira, Elí Celso de Araujo Dantas da |
 | 2012-06-12 | Abuso de poder nas comissões parlamentares de inquérito. | Mendes, Gilmar Ferreira; Oliveira, Wellington |
 | 2011 | O princípio da reserva do possível como expressão do consequencialismo | Nunes, Jorge Amaury Maia; Nunes, Tatiana do Couto |
