| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | Ordem constitucional federativa e competência materiais comuns sob a perspectiva da Lei Complementar de nº 140/2011 | Silva Junior, Humberto Farias da |
 | 2010 | O favorecimento à Petrobras no novo marco regulatório para exploração das jazidas do pré-sal e de áreas consideradas estratégicas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Chaves, Francisco Eduardo Carrilho |
 | 2008 | A Constituição indefesa: estudo jurídico comparativo da convivência desarmoniosa dos preceitos formadores dos Atos Institucionais nºs 1, 2, 3 e 4, baixados entre os anos de 1964 e 1966, com os dispositivos garantidores de liberdades individuais e de democracia constantes da Constituição de 18 de setembro de 1946, normas estas que foram suspensas ou alteradas por força do conteúdo impositivo daqueles mesmos Atos | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Seabra, José Augusto |
 | 2007 | O Tribunal de Contas na Constituição Federal Aspectos Relevantes | Mangueira Júnior, Paulo de Souza |
 | 2013 | Os princípios do contraditório e da ampla defesa e o inquérito policial | Santos, Vinicius Fernando dos Reis |
 | 2011 | O princípio da reserva do possível como expressão do consequencialismo | Nunes, Jorge Amaury Maia; Nunes, Tatiana do Couto |
 | 2010 | Justiça transicional e lei de anistia: o julgamento do Caso Araguaia pela corte interamericana de direitos humanos | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Otero, Andre Cavas |
 | 2013-08-30 | O excesso de medidas provisórias e a usurpação da função legislativa pelo executivo | Cavalcante Filho, João Trindade; Rosenda, Kamila Rodrigues |
 | 2011 | Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na ponderação de interesses em decisões regulatórias | Pereira, Flávio Henrique Unes; Vianna, Gabriela Villela de Andrade |
 | 2015-08-31 | O imposto sobre grandes fortunas como instrumento de redução da desigualdade social | Silva Neto, Clovis Monteiro Ferreira da |
