| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2010-07 | A aplicação imediata de dispositivos constitucionais nos entes federados (ou das normas constitucionais de cumprimento obrigatório e o “princípio da simetria) | Jobim, Alexandre Kruel; Oliveira, Wildson Prado |
 | 2012 | Aspectos jurídicos do controle de constitucionalidade no estado do Maranhão : a (im)possibilidade de decisões políticas a partir da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade | Cruz, Gabriel Soares |
 | 2025 | Normas tributárias indutoras nos municípios brasileiros: perspectivas pós-reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023) | Neto, Celso de Barros Correia; Job, Pedro Henrique do Nascimento Gravina |
 | 2010 | Justiça transicional e lei de anistia: o julgamento do Caso Araguaia pela corte interamericana de direitos humanos | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Otero, Andre Cavas |
 | 2024 | Direito constitucional ao silêncio e as comissões parlamentares de inquérito: uma reanálise interpretativa da jurisprudência do STF | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Castro, Iure de |
 | 2009 | A “reserva do possível” como mitigador dos direitos fundamentais | Gontijo, André Pires; Coutinho, Raquel Safe de Matos |
 | 2008 | Máxima efetividade aos direitos sociais fundamentais: do problema hermenêutico ao controle judicial | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Porto, Inês; Ramalho, Renata Ferreira |
 | 2009 | A impossibilidade de importação de pneus usados e racauchutados provenientes de países não pertencentes ao Mercosul para o direito brasileiro | Farias, Paulo José Leite; Alvarenga, Carolina Flávia Freitas de |
 | 2009 | Jurisdição constitucional e as inovações legislativas introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro : a influência de Peter Häberle | Silva, Christine Oliveira Peter da; Martins, Andréa Brasil Teixeira |
 | 2010 | A titularidade do mandato eletivo: partido x mandatário | Gontijo, André; Eloy, Cleverson |
