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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2016
A estabilização da decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela requerida em caráter antecedente: análise do procedimento à luz dos princípios do contraditório e da efetividade da prestação jurisdicional.
Braga, João Ferreira
;
Soares, Thiago Rosa
2017
Um estudo sobre a aplicação subsidiária do Novo Código de Processo Civil aos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e a perspectiva jurisprudencial
Braga, João Ferreira
;
Melo, Fernando Henrique de Santos Souza
Busca facetada
Autor
1
Melo, Fernando Henrique de Santos...
1
Soares, Thiago Rosa
Assunto
1
Direito Processual Civil
1
Juizados Especiais Cíveis
1
Lei n. 13.105/15
1
Lei n. 9.099/95
1
Prestação Jurisdicional
.
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Data de Publicação
1
2016
1
2017