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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007
A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999
Coelho, Inocêncio Mártires
;
Antón, Ana Angélica Santana
2024
A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999
Coelho, Inocêncio Mártires
;
Antón, Ana Angélica Santana
Busca facetada
Orientador
1
Coelho, Inocêncio Mártires
1
Coelho, Inocêncio Mártires
Assunto
2
Inconstitucionalidade
1
Ação Direita de Inconstitucionali...
1
Ação direta de inconstitucionalidade
1
Efeitos
1
Lei 9.868/1999
.
próximo >
Data de Publicação
1
2020 - 2024
1
2007 - 2009
