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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2012-06-21
O princípio do não-confisco e os princípios gerais da atividade econômica.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Viegas, Marcelo Antônio Rodrigues
2012-07-02
Um estudo de caso sobre a liberdade de imprensa no trato de personalidades políticas: New York Times Co. V. Sullivan
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Ferreira, Fábio Luiz Bragança
2012
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais via ações constitucionais.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Silva, Maria Júlia Monteiro da
2012
Possibilidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo: o caso judicial dos 28,86%.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Norjosa, Francisca Auxiliadora
2012
Escolas de Governo na Constituição Federal a regulamentação no âmbito da Administração Pública Federal.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Matos, Fabiana Oliveira
Busca facetada
Autor
1
Almeida, Marcelo Santos de
1
Dias, Luciano de Sousa
1
Ferreira, Fábio Luiz Bragança
1
Guimarães, César Augusto
1
Léda, Fernanda Miranda
.
próximo >
Assunto
3
Direito Tributário
2
Administração Pública
2
Ato Administrativo
2
Controle de Constitucionalidade
2
Direito Constitucional
.
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