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Título: Jurisdição constitucional e direitos fundamentais via ações constitucionais.
Autor(es): Silva, Maria Júlia Monteiro da
Orientador(es): Branco, Paulo Gustavo Gonet
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional, Brasil;Direitos Fundamentais, Brasil;Ações Constitucionais, Brasil
Citação: SILVA, Maria Júlia Monteiro da. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais via ações constitucionais. Brasília, 2010. 69f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Cresce a relevância do controle da constitucionalidade, pois ela é uma premissa da democracia. Daí a necessidade do estabelecimento de uma instância neutra, mediadora e imparcial dos conflitos constitucionais. O Poder Judiciário é a Corte de Justiça que exerce o papel de guardião da Constituição. Para a efetiva proteção à cidadania, a Constituição Federal Brasileira elencou os remédios constitucionais de alcance individual e coletivo como o mandado de segurança, o mandado de injunção, o mandado de segurança coletivo, o habeas corpus, o habeas data, a ação popular, a ação civil pública, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a ação declaratória de constitucionalidade, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a ação civil púbica, que somente se concretizam por via de atuação efetiva do Poder Judiciário, o que pressupõe certamente, uma atuação célere e firme da Justiça. Neste contexto, tem-se, pois, que o Poder Judiciário exerce papel de relevante importância para a imediata concretização das normas constitucionais alusivas aos direitos e garantias fundamentais. É inegável a importância do Poder Judiciário para a realização e para a atualização das normas constitucionais, assegurando proteção ao pleno exercício da cidadania.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/207
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