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Título
Autor(es)
2007
A função do Advogado-Geral da União no Controle Concentrado de Constitucionalidade: interpretando o art. 103, § 3º, da Constituição Federal
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Bocorny, Leonardo Raupp
2008
Repercussão geral como pressuposto para a admissibilidade do recurso extraordinário
Andrighi, Nancy
;
Nascimento, Maria Romana Gomes do
2008
Repercussão geral no recurso extraordinário: trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal
Peter, Christine
;
Rocha, Débora M.
2008
O duplo grau de jurisdição no caso do RHC nº. 79785 - Supremo Tribunal Federal: constituição federal versus pacto de San José da Costa Rica
Lima, Tallita Cunha de
2007
A natureza jurídica da Lei 8.429/92 (improbidade administrativa) em face da prerrogativa constitucional de foro
Melo, Marco Aurélio de
;
Carbone, Rodrigo Freitas
Busca facetada
Autor
1
Bocorny, Leonardo Raupp
1
Carbone, Rodrigo Freitas
1
Lima, Tallita Cunha de
1
Nascimento, Maria Romana Gomes do
1
Rocha, Débora M.
.
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Orientador
1
Andrighi, Nancy
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Melo, Marco Aurélio de
1
Peter, Christine
Assunto
1
Agentes políticos
1
Agentes públicos
1
Artigo 103, § 3º
1
Caso RHC 79785
1
Constituição Federal
.
próximo >
Data de Publicação
3
2008
2
2007