| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015 | A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 | Dal'ava, João Antonio Bias |
 | 2012 | Responsabilidade subsidiária da administração pública pelos encargos trabalhistas nos contratos de terceirização | Cruz, Luiz Carlos Lima da |
 | 2012 | Imunidade tributária do artigo 150, VI, "D" da constituição federal e a sua aplicabilidade aos livros eletrônicos | Carvalho, Alessandra Menezes Gripp |
 | 2012 | Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ | André, Luis; Silva, Felipe Alves Vaz e |
 | 2013 | A gratificação de qualificação no âmbito das agências reguladoras: uma proposta de ponderação dos critérios de classificação | Ximenes, Julia Maurmann; Costa, Felipe Freire da |
 | 2013 | Flexibilização da legislação trabalhista: avanço ou retrocesso social? | Oliveira, Rosilene Mateus |
 | 2014 | A interposição de recurso antes da intimação | Talini, Bruno Moreira |
 | 2011 | Assédio moral nas relações de trabalho | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Carneiro Júnior, Eduardo Luiz Safe |
 | 2012 | Princípios do direito sanitário na CLT/43: ferramentas de concretização dos direitos trabalhistas | Meireles, José Gervásio; Azambuja, Letícia Erig Osório de |
 | 2015 | Serviços públicos essenciais e sua suspensão por inadimplência do consumidor | Oliveira, Valéria Arrais de; Lages, Fernanda Maria Bittencourt Pinheiro |