| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017-03 | Descentralização de recursos públicos via transferência voluntária: casos concretos fiscalizados pelo estado de Goiás | Magalhães, Bruno D'Abadia; Diniz, Ednadarc Martins |
 | 2016 | Interrupção do fornecimento de água tratada, em razão da necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas de acordo com o art.40, II lei 11445/2005 em confronto a norma estabelecida no art. 22 do código de defesa do consumidor | Marques, Salomão Taumaturgo; Antonio, Ruy Maurici |
 | 2017 | Em que medida é efetivo o tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas? | Oliveira, Odilon Cavallari de; Oliveira, Vítor Guilherme Martins de |
 | 2022 | O direito à imagem do acusado | Ortiz, Lailton Rodrigues |
 | 2022 | O dever de informar aplicado à cirurgia plástica estética: da sua maior exigibilidade e responsabilização por culpa | Khouri, Paulo Roque; Conde, Adilton Vilalva |
 | 2022 | A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas | Pôrto, Inês; Betini, Cinthya Luna |
 | 2014 | Legitimidade jurídica da solução arbitral para controvérsias do Direito do Trabalho e sua aplicabilidade nos dissídios individuais | Braga, Ana Karina Santana Matos |
 | 2017 | Da vedação a que servidores comissionados exerçam atos de fiscalização típicos de cargos efetivos com atribuições exclusivas de estado. Da vedação na constituição e dos eventuais efeitos no resultado final da fiscalização | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel; Gerais, Leonardo Marchio Bezerra |
 | 2009 | Decisões manipulativas em controle de constitucionalidade : um estudo com fundamento na função contramajoritária da jurisdição constitucional | Coelho, Inocêncio Mártires; Paiva, Paulo Frederico Rodrigues |
 | 2008 | Democracia e Constituição: povo, participação e inclusão | Kilian, Kathleen Nicola |
