| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Relativização da coisa julgada para uma Ordem Jurídica Justa | Motta, Karla Aparecida de Souza |
 | 2023 | Uso de algemas | Porto, Inês da Fonseca; Pachêco, Juliana de Sá Pereira |
 | 2023 | A proposta de resolução de conflitos em matéria tributária pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal à luz do princípio da eficiência na Administração Pública | Meira, Liziane Angelotti; Nardelli, André Rocha |
 | 2023 | Nota fiscal eletrônica : uma avaliação do nível de conhecimento dos empregados da EMBRAPA | Hable, José; Reis, Alan Augusto dos |
 | 2023 | Direito à saúde e o princípio da reserva do possível | Silva, Leny Pereira da |
 | 2023 | A possibilidade de condenação do ente público em honorários de sucumbência em ação popular | Teixeira, Maria Clara Simonetti |
 | 2023 | O jus postulandi da parte como barreira de acesso à justiça do trabalho | Ricken, Janete; Carvalho, Shirlene de |
 | 2023 | Responsabilidade civil do estado por prisão cautelar indevida | Furtado, Lucas; Correa, Sedeur Fernandes |
 | 2023 | Decisões judiciais e desenvolvimento econômico e social | Cunha, João Carlos Botelho Alkmim |
 | 2023 | O exercício da autonomia municipal nas leis orgânicas das capitais brasileiras | Ximenes, Julia Maurmann; Formiga, Humberto Mendes de Sá |
