| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017-03 | Descentralização de recursos públicos via transferência voluntária: casos concretos fiscalizados pelo estado de Goiás | Magalhães, Bruno D'Abadia; Diniz, Ednadarc Martins |
 | 2016 | Interrupção do fornecimento de água tratada, em razão da necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas de acordo com o art.40, II lei 11445/2005 em confronto a norma estabelecida no art. 22 do código de defesa do consumidor | Marques, Salomão Taumaturgo; Antonio, Ruy Maurici |
 | 2017 | Em que medida é efetivo o tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas? | Oliveira, Odilon Cavallari de; Oliveira, Vítor Guilherme Martins de |
 | 2022 | O anteprojeto da LGPD penal e a necessidade de cooperação internacional para o compartilhamento extraterritorial de dados pessoais para fins penais | Fujimoto, Mônica Tiemy; Rosa, Raíssa Roese da |
 | 2012 | Imunidade recíproca: os reflexos na tributação do ICMS de energia elétrica | Martins, Eduardo Filipe Alves |
 | 2011 | A crise do inadimplemento contratual | Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio; Araújo, Viliene Araújo de |
 | 2016-05 | Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o tema no novo código de Processo Civil | Santos, Thaís Cavalcante |
 | 2012 | A nova Súmula 331 e a responsabilidade subsidiária da união no inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes da terceirização | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Juliano, Priscila de Almeida |
 | 2008 | A adequação do anexo de metas fiscais nas leis de diretrizes orçamentárias dos municípios | Manzan, Leonardo Siade; Pontes, Igor de Medeiros |
 | 2004 | Proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais: o exame de DNA nas ações de investigação de paternidade | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Torres, Arlete |
