| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Democracia participativa : reflexo da vontade popular : uma crítica à democracia representativa | Ribeiro, Cléber José |
 | 2023 | Militares do Distrito Federal e algumas questões constitucionais | Ferreira, Simone Costa Lucindo |
 | 2023 | A legitimidade do Ministério Público para investigação criminal | Azevedo, Luiz Carlos de |
 | 2023 | A penhora eletrônica – Artigo 655-a do Código de Processo Civil : Instrumento de celeridade e efetividade na prestação jurisdicional | Carvalho Filho, Lourival Nascimento de |
 | 2023 | A situação atual da evasão fiscal no planejamento tributário | Fernandes, Lívia Ludmila Silva |
 | 2023 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: virtualidades inexploradas e Propostas de Lege Ferenda | Mendes, Gilmar Ferreira; Aquino, Hercílio de Azevedo |
 | 2023 | Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação | Werneck, Mara Kolliker |
 | 2023 | A Reforma Previdenciária dos Servidores Públicos: Justificação e Constitucionalidade | Leal, Marcos Euclésio |
 | 2023 | Obrigações estatais em face dos contratos inválidos | Silva, Marcos Sousa e |
 | 2023 | Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos: o estado como consumidor | Heringer, Janaína Carla Mendonça |
