| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução | Magalhães, Marco Túlio Reis; Tavares, Aderruan Rodrigues |
 | 2023 | Concorrência fiscal e a proposta de súmula vinculante n˚ 69 | Correia Neto, Celso de Barros; Gomes, Kátia Cristina Da Silva |
 | 2023 | Limitações à tutela antecipada contra a fazenda pública | Lyrio, Tatiana Ferreira Tamer |
 | 2023 | Alíquota Ad Rem no Setor de Bebidas Frias | Maciel, Everardo; Lopes, Silvânia Gonçalves |
 | 2023 | Princípios da Legalidade e da Eficiência Consubstanciada na Inexigibilidade de Licitação em Contraponto com Função de Fomento Estatal | Ximenes, Julia Maurmann; Dias, Rodrigo Ferreira |
 | 2023 | O patrimônio cultural municipal na Constituição Federal de 1988 e o tombamento compulsório como ato para preservação de imóveis nos municípios | Figueiredo Júnior, Hélio Rodrigues |
 | 2023 | Improbidade administrativa por inobservância ao dever de licitar | Machado, Marcela Silva |
 | 2023 | Teoria do Fato Consumado: uma abordagem crítica da evolução doutrinária e jurisprudencial | Banhos, Isabel Rodrigues Paes de Andrade |
 | 2023 | O julgamento de crimes políticos pelo Tribunal do Júri | Brandão, Guilherme |
 | 2008 | A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas | Pôrto, Inês; Betini, Cinthya Luna |
