| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2009 | Uso de algemas | Porto, Inês da Fonseca; Pachêco, Juliana de Sá Pereira |
| 2008 | Relativização da coisa julgada para uma Ordem Jurídica Justa | Motta, Karla Aparecida de Souza |
| 2013 | A situação atual da evasão fiscal no planejamento tributário | Fernandes, Lívia Ludmila Silva |
| 2012 | Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004 | Roman, Flávio José; Piau, Leandro Henrique Peres Araujo |
| 2008 | Direito à saúde e o princípio da reserva do possível | Silva, Leny Pereira da |
 | 2016 | A possibilidade de condenação do ente público em honorários de sucumbência em ação popular | Teixeira, Maria Clara Simonetti |
 | 2007 | Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e Código Civil de 2002 | Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer |
| 2003 | A Arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | Catanhede, Carlos Alberto |
| 2009 | Integração econômica e a legislação antidumping | Queiroz, Cybele Lara da Costa |
| 2013 | Imputabilidade e embriaguez completa: fundamentos para o inciso II do art. 28 do Código Penal | Carvalho, Hélio Mauricio de |
