| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2011 | O usuário de drogas no código penal militar: conflito entre o binômio ‘hierarquia e disciplina’ e o princípio da proporcionalidade | Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Santana, Gilene Alencar de |
 | 2014-01 | A competência da justiça do trabalho para analisar pedido de dano moral | Barreto, Fabiana de Santana Souza |
 | 2013 | Mineração e desenvolvimento sustentável: responsabilidade do Estado por falha na fiscalização da inserção de políticas sociais | Farias, Natália Melo de |
 | 2011 | A fungibilidade nas tutelas de urgência | Gomes, Renata Carvalho |
 | 2021-06 | O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Souza Neto, Antonio Barbosa de |
 | 2017 | Ato de registro de aposentadoria pelo tribunal de contas: ato complexo ou composto? | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Pontes, Roberta |
 | 2017 | O controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas à luz da constituição federal de 1988: uma reavaliação da súmula n. 347 do supremo tribunal federal | Santana, Valdiney de Sales |
 | 2016 | A tutela da água e a prestação dos serviços públicos de saneamento básico | Oliveira, Elizabeth Costa de; Finamor, André Beltrão |
 | 2022 | A transparência fiscal e a atuação do TCE/GO por meio dos novos instrumentos da Lei de responsabilidade fiscal | Carvalho, Poliana de; Mendes, Mauro |
 | 2016 | Aspectos jurídico-institucionais da regulação dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário face à lei nacional de saneamento básico | Marques, Salomão Taumaturgo; Reis, Lívia Regina Baptista Gamboge |
