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Autor(es)
2013
Admissibilidade do recurso hierárquico impróprio ao ministério dos transportes em face de decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Ximenes, Francisca Margareth Feijó
2003
A competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das agências reguladores na concorrência entre as empresas prestadoras de serviço público
Sampaio, André Serrão Borges
;
Madruga, Públio Sejano
2012
Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004
Roman, Flávio José
;
Piau, Leandro Henrique Peres Araujo
2016
A fragilidade legislativa das agências reguladoras: o exemplo da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal – ARSBAN
Longo, Ana Carolina F.
;
Sousa, Thaísa Colombieri Antunes de
Busca facetada
Autor
1
Madruga, Públio Sejano
1
Piau, Leandro Henrique Peres Araujo
1
Sousa, Thaísa Colombieri Antunes de
1
Ximenes, Francisca Margareth Feijó
Orientador
1
Longo, Ana Carolina F.
1
Roman, Flávio José
1
Sampaio, André Serrão Borges
Assunto
1
Admissibilidade
1
Agência Nacional dos Transportes ...
1
ANEEL
1
ANEEL 63-2004
1
Conselho Administrativo de Defesa...
.
próximo >
Data de Publicação
3
2010 - 2016
1
2003 - 2009