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Data do documento
Título
Autor(es)
2017
Contornos jurídicos sobre o limite para as alterações dos contratos para execução de obras públicas e a fiscalização exercida pelos tribunais de contas
Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes
;
Peixoto, Wandré Francisco
2010
A responsabilização administrativa dos consultores jurídicos em razão dos atos praticados pelos gestores públicos da União
Gontijo, André
;
Silva, André Vilanova da
2009
nálise da compatibilidade entre o conceito de ato administrativo complexo e os contornos jurídicos dados pelo STF ao registro do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensão
Pôrto, Inês da Fonseca
;
Leite, Sandro Grangeiro
Busca facetada
Autor
1
Leite, Sandro Grangeiro
1
Peixoto, Wandré Francisco
1
Silva, André Vilanova da
Orientador
1
Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes
1
Gontijo, André
1
Pôrto, Inês da Fonseca
Assunto
1
Alterations
1
Alterações
1
Ato Administrativo
1
Ato administrativo complexo
1
Concessão de aposentadoria
.
próximo >
Data de Publicação
1
2009
1
2010
1
2017