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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017
Da inconstitucionalidade do artigo 24 da proposta de emenda a Constituição 287/2016, da reforma da previdência
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Ferreira, Eduardo Menezes
2022
Cláusulas gerais: elementos de Integração do Direito e os riscos à Segurança Jurídica
Koury, Paulo Roque
;
Paula, Alber Vale de
2022
A formalização do contrato de programa, instrumento exigido pela Lei n.º 11.445/07 para a delegação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico a entidades que integram a administração pública indireta: um desafio para as companhias estaduais de saneamento básico
Carlos, Alexandre Araújo Godeiro
;
Dias, Lívia Maria Soares
2022
Modulação de efeitos para proteger contribuintes de um novo caso de apropriação indébita tributária: uma reflexão sobre o dever do supremo
Fonseca, Rafael Campos Soares da
;
Silva, Patrícia Bouvier do Nascimento
2010
A ação rescisória como meio de impugnação judicial a processo maculado por vício na citação
Alves, Maria do Socorro Pereira
2012
Eficácia preclusiva da coisa julgada inconstitucional
Binder, César
;
Furtado, Ana Paula Cavalcanti
2008
Ministério Público e o poder de transação no âmbito da Lei nº 7347/85
Porto, Inês
;
Marques, Anamaria Corrêa
Busca facetada
Autor
1
Alves, Maria do Socorro Pereira
1
Dias, Lívia Maria Soares
1
Ferreira, Eduardo Menezes
1
Furtado, Ana Paula Cavalcanti
1
Marques, Anamaria Corrêa
.
próximo >
Orientador
1
Binder, César
1
Carlos, Alexandre Araújo Godeiro
1
Fonseca, Rafael Campos Soares da
1
Koury, Paulo Roque
1
Porto, Inês
.
próximo >
Assunto
1
Apropriação indébita tributária
1
Boa-fé
1
Cláusulas gerais
1
Coisa julgada
1
Coisa julgada inconstitucional
.
próximo >
Data de Publicação
3
2020 - 2022
3
2010 - 2019
1
2008 - 2009