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Direito Público
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Título
Autor(es)
2011
Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
2011-09
Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina : legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma
Espíndola, Ruy Samuel
;
Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar
2009-05
O Amicus Curiae e a análise de fatos no controle concentrado de constitucionalidade.
Cardoso, Oscar Valente
2005-07
A representação interventiva.
Mendes, Gilmar Ferreira
Busca facetada
Autor
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Espíndola, Andréia Maria Bocchi C...
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Mendes, Gilmar Ferreira
.
próximo >
Assunto
2
Controle de Constitucionalidade
1
Amicus Curiae
1
Ativismo Judicial
1
Ação Declaratória de Constitucion...
1
Constituição Estadual, Santa Cata...
.
próximo >
Data de Publicação
2
2011
1
2005
1
2009