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DIREITO
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Direito Público
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2015-01
Peculato de uso: um paralelo entre o Código Penal Brasileiro e a lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
Immich, Dione Micheli de Freitas Pedroso
;
Righi, Thais Silva
;
Medeiros, Vladimir Haag
2009-01
Execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição uma análise do princípio da proporcionalidade: entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente.
Fischer, Douglas
2006-10
Sobre a arquitetura de um direito penal da segurança.
Hassemer, Winfried
2008-11
Inconstitucionalidade do artigo 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao Ne bis in idem e violação à proibição de excesso.
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Busca facetada
Autor
1
Fischer, Douglas
1
Hassemer, Winfried
1
Immich, Dione Micheli de Freitas ...
1
Medeiros, Vladimir Haag
1
Righi, Thais Silva
.
próximo >
Assunto
1
Administração Pública
1
Arquitetura
1
Direito Constitucional
1
Execução Provisória
1
Improbidade Administrativa
.
próximo >
Data de Publicação
1
2006
1
2008
1
2009
1
2015