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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
2012-01
As deficiências da atuação legislativa como fator de ativismo: hipertrofia e omissão legislativa - uma análise da sociologia jurídica sobre o caso brasileiro de ativismo judicial
Sodré, Habacuque Wellington
Busca facetada
Autor
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Sodré, Habacuque Wellington
Assunto
2
Ativismo Judicial
1
Ação Direta de Inconstitucionalidade
1
Controle de Constitucionalidade
1
Eficácia
1
Hipertrofia Legislativa
.
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Data de Publicação
1
2011
1
2012