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Periódicos
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-03
Técnicas de controle de constitucionalidade e ativismo judicial na efetivação da democracia: notas introdutórias
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
2011
Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
Busca facetada
Autor
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Assunto
1
Ação Direta de Inconstitucionalidade
1
Democracia
1
Eficácia
1
Omissão Legislativa
1
Separação de Poderes
.
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Data de Publicação
1
2011
1
2012