Governança pública para resultados: estudo de caso do programa de desenvolvimento institucional integrado (pdi) do tribunal de contas do estado de mato grosso

Abstract

Esta pesquisa objetivou analisar a efetividade do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT) no compartilhamento do seu modelo de governança pública para resultados, por meio dos seus projetos, aos municípios de Campo Verde-MT e Tangará da Serra-MT, no período de 2014 a 2017. Procurou verificar também a sua contribuição na melhoria dessas gestões, para que fossem consideradas referência em Administração Pública municipal, por nível de maturidade, no Estado de Mato Grosso. A metodologia utilizada foi a de estudo de caso, com a definição de duas unidades de análise, a partir das quais se pôde concluir que o programa foi efetivo no compartilhamento de seus conteúdos. O Projeto 1 atuou na elaboração e execução dos seus planos estratégicos, o Projeto 2, na realização das Oficinas de Transparência e Oficinas com os Conselhos de políticas públicas, o Projeto 3, na capacitação a distância de servidores municipais e dos Conselheiros de políticas públicas, o Projeto 4, como ferramenta de controle interno na fiscalização das obras de infraestrutura dos municípios, e o Projeto 5, no fornecimento de ferramentas tecnológicas suprimindo o uso do papel como meio físico de comunicação. Baseando-se ainda, nos resultados, foi possível afirmar que a mudança de paradigma nesses municípios ocorreu em razão da ação do Programa, e que este tipo de gestão gerou a eficiência que contribuiu para eles serem considerados uma referência em gestão pública no Estado de Mato Grosso. Restou patente nas entrevistas concedidas pelos gestores dos dois municípios que, não obstante o processo de mudança do modelo de gestão ainda estar em fase de construção, este é um caminho sem volta.

This research aimed to analyse the effectiveness of the Integrated Institutional Development Program (PDI) when sharing the model of public governance of the Mato Grosso State Court of Auditors (TCE-MT) to results, through projects carried out between 2014 and 2017, in the cities of Campo Verde and Tangará da Serra, both located in the state of Mato Grosso. It also aimed to confirm the contribution of said Program in the improvement of the management of the aforementioned cities, so they could be considered models of municipal public administration in Mato Grosso, by level of maturity. The methodology used was case study. From the two defined units of analysis it was possible to confirm the effectiveness of the Program to share its content. Project 1 was used to prepare and execute strategic plans. Project 2 implemented workshops on transparency and with the advisors of public accounts. Project 3 dealt with distance training of municipal civil servants and advisors of public politics. Project 4 was used as a tool of intern control to inspect municipal infrastructure works, and Project 5, to supply technological tools to suppress the use of paper as physical means of communication. Based on the results of this research it was possible to verify that not only did the Program lead these cities to a paradigm change, but also its efficiency helped them to be considered models of good public management in the state of Mato Grosso. It was made clear from the interviews with the managers that even though the change process in management models is still a work in progress in both cities, there is no turning back.