Justiça além do processo: a política judiciária de tratamento de conflitos de interesses e a mudança paradigmática necessária à sua consolidação

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de fazer um contraponto entre a crise da prestação jurisdicional, especialmente com foco no tempo, no custo do processo e na satisfação do usuário e a implantação da Política Judiciária de Tratamento de Conflitos de Interesses, criada pela Resolução 125/2010 do CNJ, que elege a mediação e a conciliação (métodos autocompositivos), como ferramentas oficiais de solução de conflitos que ocupam o mesmo patamar de importância do processo judicial tradicional, formalizando, dessa forma, o sistema multiportas. Assim, revela-se uma nova face do Judiciário, mais humanizada e preocupada com a efetividade das soluções que oferece aos seus jurisdicionados e lhes possibilita a oportunidade de, através do diálogo, construir, por si mesmos, soluções para os seus conflitos. Através da pesquisa, constatou-se que a Política Judiciária de Tratamento de Conflitos de Interesses depende da mudança paradigmática que tem se operado, progressivamente, em que, tanto operadores do direito quanto a sociedade, conseguem enxergar os efeitos positivos da retomada do diálogo e do empoderamento promovidos pelos métodos autocompositivos. Embora não se trate da única solução para a crise da prestação jurisdicional, a especialização do atendimento em mediação e conciliação, no âmbito do Poder Judiciário, através da criação e instalação de CEJUSCs, consiste em uma ferramenta que não pode ser ignorada no momento de planejar e gerir a prestação jurisdicional, pois possibilita reduzir o tempo e o custo processual, e, por consequência, provoca o incremento da satisfação do usuário com o serviço prestado.

Statistics suggest the Judiciary handles its caseload inefficiently, when adjudication is its main method of solving conflicts. Usually the Judiciary fails in tackling the crux of the litigation (the interests and the social conflict) and ends up tangled in merely ritualistic questions. In this scenario, this work aims to contrapose the crisis in adjudication, the time and cost of litigation, in one side, and the development of the Judiciary Policy of Tackling the Conflict of Interests, created by Resolução 125/2010 from CNJ, wich choose self-composition, specially mediation and conciliation, as oficial tools of solving conflicts. Therefore, we are able to reveal a new facet of the Judiciary, more humane and concerned with the effectiveness of the solutions presented to the population. Also, it allows them to build themselves the solutions to their conflicts. It is not only a way to reduce the bottlenecked caseload, but to increase the quality of the management of services rendered, with the focus in the user satisfaction.