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Título: A hiperfragmentação partidária no Brasil: um exame sobre o papel do Supremo Tribunal Federal perante o multipartidarismo extremado
Tipo: Dissertação
Autor(es): Silveira, Rafael
Sales, Pedro Henrique Ramos
Palavras-chave: Pluralismo político;Multipartidarismo;Presidencialismo;Cláusula de desempenho;Fidelidade partidária
Data do documento: 2019
Editor: IDP/EDAB
Citação: SALES, Pedro Henrique Ramos. A hiperfragmentação partidária no Brasil: um exame sobre o papel do Supremo Tribunal Federal perante o multipartidarismo extremado. 2019. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2019.
Resumo: A forte dispersão partidária observada no sistema político brasileiro acentuou-se drasticamente nas últimas décadas em razão da permissividade da Constituição Federal em relação à criação de partidos políticos. O pluralismo político e o pluripartidarismo funcionaram como incentivos institucionais que tutelaram a pulverização partidária. Essa alta dispersão do poder decisório influenciou os arranjos de governabilidade no país, na medida em que o Presidente precisa de uma ampla coalizão partidária para consolidar maiorias legislativas. A jurisprudência do Supremo Tribunal exerceu papel preponderante na construção deste cenário. Ao invés de conter a volúpia multipartidária, naturalmente decorrente das opções institucionais adotadas pelo constituinte, a Corte incentivou o fenômeno de criação de partidos. A invalidação da cláusula de desempenho trazida pela Lei nº 9.096/95, bem como o resgate da fidelidade partidária e posterior validação da criação de partidos como hipótese de exclusão do postulado, formaram um núcleo que, associado a outros precedentes igualmente relevantes, construíram uma mensagem de fomento irrestrito à pulverização partidária no país. A partir da análise dos dois leading cases mais expressivos para a formação da paisagem partidária atual, após toda a contextualização do cenário nacional, o trabalho empreende uma análise das intervenções judiciais em matéria política. Invocando as bases teóricas do Minimalismo, apontou-se a conveniência de manter uma postura contida e deferente ao demais poderes nas hipóteses em que a solução adequada não está na alçada institucional do Tribunal. E o reconhecimento desta virtude passiva parece se fazer presente. A validação das regras que dificultaram a criação de novos partidos no âmbito da mini reforma eleitoral de 2015 e a possibilidade de manter hígida a nova cláusula constitucional de desempenho sinalizam o surgimento de uma nova mensagem. Após diversas tentativas fracassadas, o Tribunal volta a se colocar como um agente de equilíbrio contendo os fenômenos de dispersão deletéria do poder político.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2677
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