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dc.contributor.advisorReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos-
dc.contributor.authorLima, Carolina Silva-
dc.date.accessioned2021-02-01T16:54:19Z-
dc.date.available2021-02-01T16:54:19Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.date.submitted2020-07-
dc.identifier.citationLIMA, Carolina Silva. Sistema brasileiro de precedentes: uma análise do efeito vinculante dos precedentes sob o ponto de vista da cultura da litigância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 2020. 43 f. Artigo (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2783-
dc.description.abstractO objetivo deste estudo consiste em analisar se a vinculatividade de certos precedentes judiciais prevista no Código de Processo Civil de 2015 é instrumento viável para combater o número excessivo de recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, pesquisou-se acerca do histórico e da missão constitucional do Superior Tribunal de Justiça, realizou-se revisão bibliográfica acerca dos sistemas legais comparados e sua aplicação no sistema legal brasileiro e examinou-se a legislação pertinente, bem como relatórios estatísticos de produtividade do Poder Judiciário a fim de se realizar uma análise quantitativa da atuação do Superior Tribunal de Justiça, comparando-se os anos de 2015 e 2019. Constatou-se que o sistema de precedentes do Novo CPC, principalmente por meio do rito dos recursos repetitivos, contribui para diminuir o número de recursos especiais julgados pelo STJ e para a segurança jurídica, mas não impede a interposição desses recursos nem diminui a quantidade de questões federais a serem analisadas, represando os recursos na origem até o julgamento das questões pelo STJ, o que influencia negativamente na celeridade dos julgamentos e sobrecarrega as instâncias ordinárias, apresentando-se tão somente como uma solução paliativa para o excesso de litigiosidade.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectPrecedentept_BR
dc.subjectEfeito vinculantept_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectCultura da litigânciapt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.titleSistema brasileiro de precedentes: uma análise do efeito vinculante dos precedentes sob o ponto de vista da cultura da litigância no âmbito do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTese de bachareladopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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