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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2783
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos | - |
dc.contributor.author | Lima, Carolina Silva | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-01T16:54:19Z | - |
dc.date.available | 2021-02-01T16:54:19Z | - |
dc.date.issued | 2021-02 | - |
dc.date.submitted | 2020-07 | - |
dc.identifier.citation | LIMA, Carolina Silva. Sistema brasileiro de precedentes: uma análise do efeito vinculante dos precedentes sob o ponto de vista da cultura da litigância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 2020. 43 f. Artigo (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2783 | - |
dc.description.abstract | O objetivo deste estudo consiste em analisar se a vinculatividade de certos precedentes judiciais prevista no Código de Processo Civil de 2015 é instrumento viável para combater o número excessivo de recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, pesquisou-se acerca do histórico e da missão constitucional do Superior Tribunal de Justiça, realizou-se revisão bibliográfica acerca dos sistemas legais comparados e sua aplicação no sistema legal brasileiro e examinou-se a legislação pertinente, bem como relatórios estatísticos de produtividade do Poder Judiciário a fim de se realizar uma análise quantitativa da atuação do Superior Tribunal de Justiça, comparando-se os anos de 2015 e 2019. Constatou-se que o sistema de precedentes do Novo CPC, principalmente por meio do rito dos recursos repetitivos, contribui para diminuir o número de recursos especiais julgados pelo STJ e para a segurança jurídica, mas não impede a interposição desses recursos nem diminui a quantidade de questões federais a serem analisadas, represando os recursos na origem até o julgamento das questões pelo STJ, o que influencia negativamente na celeridade dos julgamentos e sobrecarrega as instâncias ordinárias, apresentando-se tão somente como uma solução paliativa para o excesso de litigiosidade. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EAB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Precedente | pt_BR |
dc.subject | Efeito vinculante | pt_BR |
dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.subject | Cultura da litigância | pt_BR |
dc.subject | Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.title | Sistema brasileiro de precedentes: uma análise do efeito vinculante dos precedentes sob o ponto de vista da cultura da litigância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.type | Tese de bacharelado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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