Âmbito de abrangência da lei maria da penha e a necessária comprovação da vulnerabilidade da vítima mulher no contexto da violência de gênero

Abstract

Este artigo tem por escopo conceituar a violência de gênero com o fim de definir qual conduta caracteriza-se como violência doméstica e familiar contra a mulher para fins de aplicação da Lei Maria da Penha e compreender de que forma os tribunais brasileiros têm definido seu âmbito de abrangência. Primeiramente, buscou-se contextualizar o surgimento da LMP. Em seguida, pesquisou-se o conceito de gênero e violência de gênero nas doutrinas especializadas. Posteriormente, objetivou-se delimitar os elementos necessários para atrair a proteção conferida pela lei. Ao final, analisaram-se casos de interesse e conclui-se ser necessária a comprovação da vulnerabilidade da vítima mulher em uma perspectiva de gênero.