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Título: Hipoteca reversa: da subsunção legal à viabilidade jurídica
Tipo: Monografia de graduação
Autor(es): Gobbo, Leandro
Pinheiro, Felipe de Olivio Derzi
Palavras-chave: Hipoteca reversa;Direitos reais;Direitos privados;riscos;Viabilidade jurídica;Direitos do Consumidor;Execução extrajudicial;Seguro obrigatório
Data do documento: Fev-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: PINHEIRO, Felipe de Olivio Derzi. Hipoteca reversa: da subsunção legal à viabilidade jurídica. 2020. 194 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.
Resumo: O trabalho tem como objetivo estudar, sob a perspectiva legal e jurisprudencial, a hipoteca reversa, produto financeiro que permite às pessoas idosas extraírem renda de seus imóveis residenciais com a manutenção do direito de habitação. O tema é relevante no atual contexto de reforma do sistema previdenciário, no qual soluções de mercado tendem a ganhar importância frente aos cada vez menos generosos benefícios públicos. O estudo empreendido busca a conceituação jurídica das hipotecas reversas e um exame de sua viabilidade jurídica, tomandose por viabilidade a existência de respaldo legal e jurisprudencial para a convenção de todas as cláusulas e condições essenciais ao negócio de que se cuida. Essa análise é efetuada a partir de modelo de referência construído com base nas características que esse produto financeiro assume nos principais mercados em que é negociado. As cláusulas e as condições fundamentais do produto igualmente se extraem da experiência internacional, reforçada por exame dos riscos do produto sob enfoque sócio jurídico da análise econômica do direito. Pretende-se, neste trabalho, oferecer resposta quanto à necessidade ou não de moldura legislativa apta a disciplinar todos os aspectos da operação. A hipoteca reversa também é avaliada quanto à sua adequação em relação à regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, verificando-se em que medida o arcabouço regulatório atual confere a segurança necessária a credores e devedores para a contratação de negócio da espécie. Por fim, discute-se duas abordagens diferentes de estruturação da operação, avaliando-se sua aptidão para preservar a essência econômica das hipotecas reversas.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2786
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