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dc.contributor.advisorRibeiro, Bruno André Silva-
dc.contributor.authorFréo, Jessica-
dc.date.accessioned2021-02-01T18:53:59Z-
dc.date.available2021-02-01T18:53:59Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.date.submitted2020-07-
dc.identifier.citationFRÉO, Jessica. Papéis de gênero e a funcionalidade do sistema de justiça criminal: o reforço dos estereótipos e os exemplos e modificações com a lei 11.340/2006. 2020. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2791-
dc.description.abstractO presente estudo objetiva reconhecer os papéis de gênero reforçados por meio da funcionalidade do Sistema de Justiça Criminal, que atua através de suas instituições legitimantes. Sendo o transcurso Processual Penal, o qual possui como finalidade a busca pela verdade, um instrumento garantidor dos fundamentos constitucionais ante as tipificações determinadas pelo Direito Penal, através das figuras de seus agentes oficiais. Nesse sentido o presente trabalho perpassa, primeiramente sobre os ensinamentos da Escola Clássica de Cesare Beccaria e as críticas tecidas por Michel Foucault, depois percorre as doutrinas penais e processuais penais, como meio de conhecer qual a função e a finalidade que se é ensinada e orientada aos aplicadores das Legislações Penais, tal como, uma análise sobre as fontes que orientam o Sistema de Justiça Criminal, desenvolvendo as questões referentes ao que se considera como a busca pela verdade no Processo Penal, preceituada por Khaled Jr. e Rubens Casara. Para realizar o desenvolvimento do tema, o qual detém de inquietações referentes aos papéis de gênero, utilizou como pilar estruturante os estudos da criminologia crítica desenvolvida, principalmente, por Alessandro Baratta, Vera Regina Pereira de Andrade e Soraia da Rosa Mendes, tendo como recorte a criminologia feminista que trata sobre os papéis de gênero e o modelo androcêntrico do sistema penal, que extrai das mulheres seus direitos de autodeterminação e escolhas, mantendo-as no polo de vítima e a figura masculina como detentora de poder sob a fragilidade da sujeição vitimizante das mulheres. A Lei Maria da Penha é norma oriunda de lutas feministas em busca de garantias fundamentais do ‘’ser mulher’’, analisando os mecanismos assistenciais e as políticas públicas desenvolvidas pela Lei n. 11.340/2006, como formas de combate as violações e subjugações dos estereótipos femininos, em busca de uma significativa alteração social, com o objetivo de proteção, coibição e prevenção da violência doméstica, mas, principalmente, um ideário de autodeterminação da figura feminina, retirando-a de uma submissão do lar e desfazendo-se de um papel de vitimação.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Penal. Processo Penalpt_BR
dc.subjectSistema de Justiça Criminalpt_BR
dc.subjectPapéis de gêneropt_BR
dc.subjectCriminologia críticapt_BR
dc.subjectLei Maria da Penha n. 11.340/2006pt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.titlePapéis de gênero e a funcionalidade do sistema de justiça criminal: o reforço dos estereótipos e os exemplos e modificações com a lei 11.340/2006pt_BR
dc.typeTese de bachareladopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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