A redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Ribeiro, Bruno André Silva	-
dc.contributor.author	Sousa, Luana Pereira	-
dc.date.accessioned	2021-02-02T11:59:46Z	-
dc.date.available	2021-02-02T11:59:46Z	-
dc.date.issued	2021-02	-
dc.date.submitted	2020-07	-
dc.identifier.citation	SOUSA, Luana Pereira. A redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente. 2020. 28 f. Artigo (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2795	-
dc.description.abstract	O presente artigo tem o objetivo de analisar o que impulsiona a propositura de Projetos Legislativos para reduzir a maioridade penal e se casos reproduzidos na mídia podem influenciar esse processo. A abordagem a ser utilizada é a do eixo dogmático. A pesquisa terá como base a doutrina sobre a redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente assegurada pela Constituição Federal e o ECA.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	IDP/EAB	pt_BR
dc.rights	Open Access	pt_BR
dc.subject	Redução da maioridade penal	pt_BR
dc.subject	ECA	pt_BR
dc.subject	Proteção integral da criança e adolescente	pt_BR
dc.subject	Projetos de Emenda Constitucional – PEC	pt_BR
dc.title	A redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente	pt_BR
dc.type	Tese de bacharelado	pt_BR
dc.location.country	BRA	pt_BR
Aparece nas coleções:	Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)

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TCC _LUANA PEREIRA SOUSA _DIREITO_2020.pdf		768.88 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir