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Título: A regra da utilidade e o poder de barganha penal na colaboração premiada
Autor(es): Lima, Magdiel de Souza
Orientador(es): Parente, Fernando
Palavras-chave: Colaboração premiada;Pacote anticrime;Barganha penal;Regra da utilidade
Editor: IDP/EAB
Citação: LIMA, Magdiel de Souza. A regra da utilidade e o poder de barganha penal na colaboração premiada. 2020. 34 f. Artigo (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.
Resumo: A colaboração premiada, instituto de forte alicerce negocial, tem sido cada vez mais utilizada pelos agentes estatais (Ministério Público e Polícia), o que demonstra um crescente expansionismo da justiça penal negociada. O presente artigo aborda a dogmática acerca da colaboração premiada, bem como o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário diante dessa nova quadra. No que diz respeito àquele Órgão, busca-se compreender de que maneira a negociação entre o colaborador e o agente negociador pode se dar em paridade. Perscruta-se, ao final, entender a regra da utilidade trazida pelo Pacote Anticrime e os seus corolários no que diz respeito ao poder de barganha do colaborador. Conclui-se que a alteração trazida pela Lei nº 13.964/2019, a qual consagrou a regra da utilidade para a colaboração premiada foi um avanço, no sentido de coibir colaborações premiadas com um sem-número de informações, algumas das quais sequer objeto de investigação.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2797
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