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dc.contributor.advisorBranco, Paulo Gustavo Gonet-
dc.contributor.authorOliveira, Mário Henrique Cardoso de-
dc.date.accessioned2021-02-02T12:52:17Z-
dc.date.available2021-02-02T12:52:17Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.date.submitted2020-06-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Mário Henrique Cardoso de. O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar. 2020. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2803-
dc.description.abstractEste artigo almejou compreender em que medida o processo de ingresso na atividade notarial respeita o art. 236, caput e §3º, da Constituição Federal de 1988. De início, realizou-se levantamento bibliográfico e histórico sobre a atividade notarial no Brasil e no Mundo. Em seguida, pesquisou-se pela natureza jurídica da relação que os tabeliães guardam com o Estado e suas funções, observando dados do portal da Justiça Aberta do CNJ e de editais dos Tribunais de Justiça de Estados e do Distrito Federal. Ao final, concluiu-se que, de acordo com a jurisprudência das Cortes Superiores, e do CNJ, que há desconformidade entre o processo de ingresso na atividade notarial praticada e o mandamento constitucional.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectTabeliãopt_BR
dc.subjectServentia extrajudicialpt_BR
dc.subjectCartório de notaspt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiçapt_BR
dc.titleO ingresso na atividade notarial, um processo a se pensarpt_BR
dc.typeTese de bachareladopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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