A equiparação do julgamento antecipado do mérito à tutela da evidência concedida após o contraditório e fundamentada na suficiência de prova documental

Abstract

O presente trabalho presta-se à análise das semelhanças e diferenças entre o julgamento antecipado do mérito a tutela da evidência concedida após o contraditório e fundamentada na suficiência de prova documental dos fatos constitutivos do direito do autor. Para tanto, estudou-se a origem de ambos os institutos, bem como sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e sua normatização no Código de Processo Civil de 2015. Verificou-se, por fim, a possibilidade de equiparação entre eles e, principalmente, a necessidade de se aplicar a tutela da evidência como uma técnica de atuação judicial.