A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a convenção sobre cibercrimes

Abstract

A Internet, por meio da rede mundial de computadores, se torna um importante instrumento no cotidiano dos indivíduos mundialmente. Traz consigo os benefícios e os malefícios da ferramenta. Por isso é de suma importância a tipificação de crimes cibernéticos e uma melhor definição e conceituação do que são cibercrimes e quais as formas possíveis de cometê-los. Este trabalho examina em que medida a legislação brasileira atual é harmônica com a Convenção sobre Cibercrimes, mais conhecida como Convenção de Budapeste, e de que maneira o Brasil pode ser considerado integrado ao esforço global realizado no combate aos cibercrimes. Trata-se de um tema importante não só do ponto de vista político internacional, social e jurídico, mas também sob o aspecto econômico, já que diversos países e empresas, para manterem relações com o Brasil, preocupam-se com a higidez e com a segurança proporcionada pelo sistema jurídico nacional. Visando buscar soluções no combate ao cibercrime, o presente trabalho perpassa por um contexto histórico, tanto na Europa, como no Brasil, buscando entender de que maneira a Convenção de Budapeste seria boa ou ruim para o nosso ordenamento jurídico e se o Brasil é visto, perante os outros países, integrado ao esforço global de combate ao cibercrimes.