Open banking: uma análise do modelo brasileiro, à luz da lei geral de proteção de dados

Abstract

Em um cenário de fluxo intenso de informações e surgimento de inovações tecnológicas e de produtos e serviços disruptivos, diversos países iniciaram as discussões acerca do sistema financeiro aberto (open banking). No Brasil, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional publicaram recentemente a Resolução Conjunta nº 1, que dispõe sobre a implementação do open banking no país, cuja efetivação deverá observar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. O presente trabalho demonstra, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de que forma a LGPD abriu espaço para a inserção do open banking no país e como ela contribuirá na superação dos desafios impostos pelo mercado financeiro e tecnológico.