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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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2016
Guerra fiscal de ICMS no Brasil: exame sobre a unanimidade exigida para a concessão de incentivos fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Fuck, Luciano Felício
;
Szelbracikowski, Daniel Corrêa
2020
A Lei Complementar n. 160/2017 e a guerra fiscal de ICMS
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Fuck, Luciano Felício
;
Coelho, Diogo Lins Barbosa
2017
O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em face da Lei da Desoneração da Folha de Pagamento - lei 12.546/2011
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Anunciação, Raphael Augusto Pinheiro
2021-02
Transparência tributária, custos de transação tributários e eficiência arrecadatória
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Vettorato, Gustavo
2021-02
A influência da judicialização das políticas públicas de saúde na execução do orçamento público: estudo de caso do Distrito Federal
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Soares, Evandro da Silva
2021-02
As obrigações acessórias e o princípio da legalidade tributária
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Alves, Renato de Oliveira
2018
Multas Tributárias Sob a Perspectiva dos Enunciados Vinculantes da Súmula CARF
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Prado, Lenisa Rodrigues
2018
A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos 2015 e 2017 no estado de Goiás
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Neto, João Felipe da Silva
2022
A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de
2022
A presunção no sistema extrajudicial de registro de imóveis como mecanismo de reconhecimento de direitos fundamentais: eficiência e distorções em qualificação e retificação
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Bravo, Ricardo
Busca facetada
Autor
1
Alves, Renato de Oliveira
1
Anunciação, Raphael Augusto Pinheiro
1
Bravo, Ricardo
1
Castilhos, Núbia Nette Alves Oliv...
1
Coelho, Diogo Lins Barbosa
.
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Orientador
2
Fuck, Luciano Felício
Assunto
1
CARF
1
Comportamento do contribuinte
1
Comportamento do fisco
1
Conselho Nacional de Política Faz...
1
Contrato administrativo
.
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Data de Publicação
3
2021
2
2018
2
2022
1
2016
1
2017
1
2020