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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Autor(es)
2016
Guerra fiscal de ICMS no Brasil: exame sobre a unanimidade exigida para a concessão de incentivos fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Fuck, Luciano Felício
;
Szelbracikowski, Daniel Corrêa
2020
A Lei Complementar n. 160/2017 e a guerra fiscal de ICMS
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Fuck, Luciano Felício
;
Coelho, Diogo Lins Barbosa
2021
Compartilhamento de dados fiscais sigilosos no Brasil: parâmetros e a proteção dos contribuintes
Fuck, Luciano Felício
;
Santos, Rebeca Drummond de Andrade Müller e
2021-02
A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos 2015 e 2017 no estado de Goiás
Fuck, Luciano Felício
;
Silva Neto, João Felipe da
2022
Compensação dos prejuízos fiscais em caso de encerramento da empresa uma análise doutrinária e jurisprudencial.
Fuck, Luciano Felício
;
Queiroz Junior, Silas
2022
A extrafiscalidade ambiental como incentivo a promoção do ICMS ecológico no estado de Goiás
Fuck, Luciano Felício
;
Santos, Jean Carlo dos
2021
Efetividade da adi n.º 1.842 na governança da região metropolitana de salvador, considerando a política de saneamento básico
Fuck, Luciano Felício
;
Marinho Neto, Nilo da Rocha
2021
O alcance da imunidade tributária recíproca às estatais que prestam serviços públicos e atuam em regime de concorrência à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Fuck, Luciano Felício
;
Moraes, Marize Damasceno
2021
Medida cautelar fiscal: os limites da indisponibilidade dos ativos financeiros das pessoas jurídicas conforme a jurisprudência do superior tribunal de justiça
Fuck, Luciano Felício
;
Ferreira, Victor Ribeiro
2022
Processo administrativo tributário: análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju
Fuck, Luciano Felício
;
Nunes, Rogéria Vieira
Busca facetada
Autor
1
Azevedo, Thaciano Rodrigues de
1
Coelho, Diogo Lins Barbosa
1
Covêllo, Diogo Luiz Araújo de Ben...
1
Ferreira, Victor Ribeiro
1
Marinho Neto, Nilo da Rocha
.
próximo >
Orientador
2
Afonso, José Roberto Rodrigues
Assunto
3
Tributação
2
Extrafiscalidade
1
(I)Legitimidade
1
Ativo financeiro
1
Benefícios fiscais unilaterais
.
próximo >
Data de Publicação
5
2021
4
2022
2
2023
1
2016
1
2020